Secciones: Brasil - Ecologismo, Movilidad y Soberanía AlimentariaTítulo: La lucha del MST contra las multinacionales treansgénicas, batalla decisiva en el parlamento de Brasil Texto del artículo:
Caros amigos e amigas do MST,
Há exatamente uma semana (04/03) assistimos, estarrecidos, a aprovação da Lei de Biossegurança no Congresso Nacional. Foram 352 votos de deputados federais a favor da liberação total do plantio e comércio de sementes transgênicas no Brasil. Ninguém percebeu. Graças à articulação entre os grandes veículos de comunicação, parte do governo Lula e o próprio Congresso, a população tomou conhecimento apenas da polêmica sobre as células-tronco, tema
extremamente distinto da transgenia.
Enviado à Câmara em dezembro de 2003, o projeto inicial do governo era
considerado razoável pelos movimentos sociais, ambientalistas e entidades da
sociedade civil, apesar de já misturar a questão dos transgênicos com a pesquisa
em células-tronco. O direito à precaução e o direito ao esgotamento das
pesquisas científicas sobre o tema eram as únicas exigências feitas. No entanto,
o projeto saiu para o Senado bem diferente do que entrou na Câmara. Totalmente
deturpado, dava poderes amplos e absolutos à CTNBio - Comissão Técnica Nacional
de Biossegurança, composta por 15 técnicos, escolhidos sem nenhum critério
democrático e que podem decidir todas as regras sem nenhum mandato -
ignorando-se a experiência acumulada no Ministério do Meio Ambiente e do
Ministério da Saúde, responsáveis constitucionais para tomar decisões de
precaução. É de conhecimento geral que a tradição dos técnicos que atuam na
CNTBio é a de liberação total do plantio comercial de sementes transgências, sem
nunca pedir estudos de impacto ambiental, competência apenas do Ibama (Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), e de riscos à
saúde humana e animal. Novamente na Câmara, sob comando do flamante Severino, o
projeto vindo do Senado com alterações estapafúrdias foi aprovado em sua
totalidade.
Os representantes do agronegócio e das transnacionais saíram triunfantes.
As empresas poderão cobrar livremente royalties para soja, algodão, milho,
girassol e tudo mais que vier. Apenas no ano passado foram R$80 milhões em taxas
arrecadados pela Monsanto só no Rio Grande do Sul.
Resta agora às entidades ambientalistas provarem ao Supremo Tribunal
Federal (STF) que a Lei de Biossegurança é
claramente inconstitucional, pois a Constituição Federal em seu artigo 225
garante o direito à precaução e defesa do
meio ambiente.
A outra única saída possível é pedir ao presidente da República o veto aos
artigos que liberam os produtos transgênicos que ainda não foram devidamente
testados.
Por isso, pedimos a todos e todas, amigos e amigas da Via Campesina e dos
MST, que lutam por soberania alimentar, pela exaustão da pesquisa e pelo direito
aos agricultores terem suas sementes livres de transgênicos, que escrevam ao
Ministro José Dirceu (josedirceu@planalto.gov.br) e ao Gabinete da Presidência
da República (gabpr@planalto.gov.br) pedindo o veto dos seguintes artigos:
Artigo 14, inciso XX e parágrafos 1º e 2º; e Artigo 16, parágrafos 2º. e 3º.
Forte abraço,
Secretaria Nacional do MST.
Breves
Orçamento da Reforma Agrária é cortado pela metade
De 3,7 bilhões para 1,7 bilhão. Esse foi o corte anunciado pelo ministro
interino do Planejamento, Nelson Machado, no dia 25 de fevereiro, para os gastos
do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) em 2005. Na prática, a medida
reduz a meta de 115 mil novas famílias assentadas este ano para apenas 40 mil.
Além disso, a decisão atinge projetos de qualificação de pessoal, desapropriação
de terras e programas de assistência técnica. Mas não é somente o MDA que foi
afetado. A redução faz parte do contingenciamento geral no Orçamento da União em
R$ 15,9 bilhões para obedecer as metas estabelecidas no acordo com o Fundo
Monetário Internacional (FMI) que prevê para este ano superávit fiscal de 4,25%
do Produto Interno Bruto (PIB).
Mulheres Sem Terra celebram o 8 de março
No dia internacional das mulheres, milhares de trabalhadoras rurais Sem
Terra se reuniram em diversas mobilizações pelo país. Sob o tema "Mulheres Sem
Terra na luta por Reforma Agrária, agricultura camponesa e novas relações de
gênero" elas debateram a conjuntura da agricultura brasileira, o papel da mulher
na sociedade e o resgate das sementes. A urgência da Reforma Agrária e o fim da
violência no campo também foram temas reivindicados nas manifestações.
Vitória no Terra Prometida
O acampamento Terra Prometida, em Felisburgo (MG), será destinado à
Reforma Agrária. Em audiência realizada na Vara de Conflitos Agrários em Belo
Horizonte, foi comprovado que 568 hectares da Fazenda Nova Alegria, onde está o
acampamento, são terras devolutas.Neste mesmo local, em 20 de novembro do ano
passado, pistoleiros comandados pelo latifundiário Adriano Chafik Luedy
assassinaram 5 Sem Terra e deixaram 20 feridos, além de queimarem os barracos de
lona e pertences dos integrantes do Movimento. Cem famílias serão assentadas.
Cartas
Considerações sobre o Informativo n. 84: Acredito na necessidade de
exposição pública dos nomes dos grandes latifundiários do país e qual a relação
que estes têm com o Congresso e com a política. Não adianta lutarmos contra
inimigos ocultos. É realmente um absurdo um país com tanta terra e tanto
conhecimento estar na situação atual. Vitor Hugo Jardini.
Se levarmos em conta que a cultura nacional tem uma dívida impagável com
as populações mestiças, negras e indígenas que deram inspiração e contribuições
reais na música, literatura e pesquisa de maneira geral, é um absurdo que essa
mesma cultura não se reverta para a melhoria das condições de vida dos milhões
que vivem no campo. Paulo Pinheiro da Silva.
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